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REGULAMENTO GERAL

1- AUTORIDADE DE APLICAÇÃO

As autoridades de aplicação do presente regulamento são os organismos especificados pelos municípios pertencentes ao Pólo Turístico Serrano de pesca Esportiva do Estado de Santa Catarina. O presente regulamento refere-se exclusivamente à prática da pesca esportiva da espécie Truta Arco-Íris (Oncorhynchus mykiss). Quando se verificam violações ao presente regulamento poderão ser aplicadas penalidades segundo as jurisdições municipais em cada município, atendendo ao local em que foi cometida a infração.

II – SISTEMA DE PESCA
O Sistema a ser empregado nos rios que compõe o Pólo Turístico Serrano de pesca Esportiva do Estado de Santa Catarina é o de Pesque e solte, que caracteriza-se como categoria de pesca desportiva, pelo processo de captura e soltura imediata do peixe, devendo o pescador, desembarcado ou em barco a remo, utilizar apenas os petrechos do tipo molinete ou carretilha, anzóis simples ou múltiplos com exclusivamente isca artificial.

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III – ZONAS DE PESCA

O presente regulamento diz respeito exclusivamente aos rios classificados como especialmente aptos para a prática da nossa pesca esportiva serão caracterizados como Área Preferencial de Pesca Esportiva, sobre os quais poderão ser implementadas medidas de conservação e usufruto adicionais. São os seguintes os rios classificados como aptos para pesca esportiva:

Município de Bom Jardim da Serra:
Rio Cachoerinha, Rio Barrinha, Rio Pelotas, Rio Contas, Rio Capivari, Rio Púlpito.

Município de Lages:
Rio Caveiras, Rio Pelotinhas, Rio Barracão, Rio Penteado, Rio Lava Tudo.

Município de São Joaquim:
Rio Lava Tudo, Rio Sumidouro, Rio Antoninha, Rio Invernadinha.

Município de Urubici:
Rio Vacas Gordas, Rio do Bispo, Rio Canoas, Rio dos Bugres, Rio Lava Tudo, Rio Pelotas.

IV – AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL DE PESCA

Para praticar a pesca esportiva na região do Pólo Turístico Serrano de pesca Esportiva do Estado de Santa Catarina o pescador deverá contar com a correspondente a Autorização Municipal de Pesca que deverá ser obtida em locais indicados previamente pelos municípios participantes do Pólo.

Trata-se da Autorização Municipal de pesca de documento pessoal e intransferível devendo o pescador porta-la durante a prática da pesca e que deverá se exibida a pedido de qualquer representante legal devidamente indicado pelas autoridades de cada municipalidade.

A Autorização Municipal de Pesca autoriza o pescador a praticar a atividade na região do Pólo Turístico Serrano de pesca Esportiva do Estado de Santa Catarina, compreendido pelos municípios de Bom Jardim da Serra, Lages, São Joaquim e Urubici. A citada autorização habilita o pescador a praticar a pesca esportiva nos rios e lagos da região desde que devidamente autorizado o acesso e trânsito pelos proprietários da área em questão. Os recursos provenientes da venda das Autorizações Municipais de Pesca serão incorporadas à receita do município onde o pescador adquirir a Autorização Municipal de Pesca, compondo o Fundo de reserva para o Desenvolvimento do Pólo Turístico serrano da cada município, que deverá ser administrado pelo mesmo no intuito de desenvolver a atividade sob ótica turística, ambiental e social.

A Autorização Municipal de Pesca tem validade pelo período de um ano, respeitadas as eventuais limitações de temporadas e períodos restritivos que poderão vir a ser indicados pelas autoridades.

A citada Autorização Municipal de Pesca está diretamente relacionada com a legislação de cada um dos municípios no que se refere as regras estabelecidas e regimes especiais de pesca nos rios destes municípios devendo o pescador atentar para as peculiaridades legislativas de cada um destes municípios.

Conforme legislação federal vigente todo o pescador deverá portar a devida Licença para Pesca Amadora do IBAMA/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, obtida em todo o território nacional além de competente documento pessoal de identidade.

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V – MODALIDADES DE PESCA, EQUIPAMENTOS E ISCAS
A pesca esportiva a que se refere o presente regulamento deverá praticar-se unicamente com isca artificiais. Permitindo-se as seguintes modalidades:
- Pesca com molinete ou carretilha e isca artificial com anzóis simples.
- Pesca de Fly.
Executa-se desta norma os pescadores artesanais residente na região que praticam a pesca com a finalidade de subsistência.

VI – OUTRAS INFORMAÇÕES

- todo pescador não residente nos municípios pertencentes ao Pólo Turístico Serrano de pesca esportiva de Santa Catarina, deverá obrigatoriamente ser acompanhado durante toda a atividade de pesca por um Guia de Pesca esportiva devidamente habilitado e credenciado em um dos quatro municípios do Pólo.
- Cabe ao Guia de Pesca desportiva conduzir o pescador durante a atividade, orientando-se no referente à prática esportiva, conservação dos recursos naturais renováveis e do cumprimento da legislação e deste regulamento.
- A pesca com redes, armadilhas, espinheis, arpões, fisgas, explosivos ou armas, são terminantemente proibidas, sendo suas eventuais utilizações em determinadas e específicas situações regulamentada de maneira especial.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Como pescar em Urubici?

- Temporada de pesca: 1º de Agosto a 30 de Abril
- Somente acompanhado por guia credenciado
- Pagamento taxa de autorização de Pesca
- Pagamento permissão de entrada nas propriedades

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HISTÓRICO DA TRUTA

A Truta é um salmão verdadeiro .
A espécie Arco-Íris originária da América do Norte, habita águas puras, cristalinas e muito oxigenadas dos rios de montanhas...daí a sua raridade.
De lá, sua criação expandiu-se para Europa e América do Sul, onde a espécie adaptou-se plenamente aos rios dos Alpes Pirineus, Andes e às regiões serranas do Brasil.
Introduzida em 1949 na Serra da Bocaina-SP e na Serra Catarinense na década de 50, com ovos importados da Dinamarca, a truta Arco-íris encontrou nas águas frias, corredeiras e riachos do nosso País um habitat perfeito para sua criação.

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